Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 741, de 08 de outubro de 2026
Institui a gratificação específica do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica – QUALIFAR-SUS no município de São José do Sabugi/PB e dá outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 2026
- Número
- 741
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada