Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 624, de 18 de julho de 2022
Altera o Código Tributário Municipal de São José do Sabugi/PB e dá outras providências.
- Data
- 18 de julho de 2022
- Número
- 624
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Norma não compilada com a 250/13, tendo em vista a incompatibilidade de numeração de tombamento da norma referenciada, já que a Lei nº 250/13 não se refere ao Código Tributário Municipal, nem pertence ao ano de 2013, mas sim 1994.