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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 624, de 18 de julho de 2022

Altera o Código Tributário Municipal de São José do Sabugi/PB e dá outras providências.

Data
18 de julho de 2022
Número
624
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Norma não compilada com a 250/13, tendo em vista a incompatibilidade de numeração de tombamento da norma referenciada, já que a Lei nº 250/13 não se refere ao Código Tributário Municipal, nem pertence ao ano de 2013, mas sim 1994.