Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Complementar Municipal nº 390, de 07 de abril de 2005
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
- Data
- 7 de abril de 2005
- Número
- 390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 702, de 16 de outubro de 2025Altera a Lei nº. 390/2025, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.