Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 642, de 11 de setembro de 2023
Institui, no âmbito municipal, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
- Data
- 11 de setembro de 2023
- Número
- 642
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada