Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 566, de 18 de setembro de 2019
Estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Política de Educação Especial no Município de São José do Sabugi-PB.
- Data
- 18 de setembro de 2019
- Número
- 566
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada