Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 460, de 30 de março de 2012
Altera o artigo 49 da Lei nº 423/2008, e dá outras providências.
- Data
- 30 de março de 2012
- Número
- 460
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Norma não compilada com a Lei Complementar 423/2008, tendo em vista ser essa ordinária e aquela complementar.