Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 440, de 18 de fevereiro de 2010
Autoriza o executivo Municipal de São José do Sabugi-PB a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.
- Data
- 18 de fevereiro de 2010
- Número
- 440
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada