Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 403, de 24 de novembro de 2005
Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do exercício financeiro do ano de 2006 deste município.
- Data
- 24 de novembro de 2005
- Número
- 403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.