Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Autoriza o Poder Executivo a doar 05 (cinco) lotes de terrenos, pertencentes ao patrimônio do município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 413, de 10 de abril de 2007Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 393, de 19/04/2005, que doou cinco áreas de terras ao Estado da Paraíba e dá outras providências.