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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 358, de 17 de fevereiro de 2002

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (2003) e dá outras providências.

Data
17 de fevereiro de 2002
Número
358
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.