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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 309, de 31 de agosto de 1999

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

Data
31 de agosto de 1999
Número
309
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.