Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 304, de 30 de março de 1999
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno para construção de casas populares e dá outras providências.
- Data
- 30 de março de 1999
- Número
- 304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada