Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 4° da Lei Municipal N° 292/97 (LOA 1998) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 292, de 18 de novembro de 1997Estima a receita e fixa a despesa do município (LOA) para o exercício financeiro de 1998.
Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.