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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 296, de 13 de outubro de 1998

Da nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Municipal n° 292/97 (LOA 1998) e dá outras providências.

Data
13 de outubro de 1998
Número
296
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.