Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 291, de 07 de outubro de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 7 de outubro de 1997
- Número
- 291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada