Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da C.F. e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 510, de 20 de maio de 2016Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, no município de São José do Sabugi, e dá outras providências.