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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 265, de 24 de novembro de 1995

Estima a receita a fixar a despesa do Município de São José do Sabugi – PB (LOA) para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.

Data
24 de novembro de 1995
Número
265
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.