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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 259, de 29 de novembro de 1994

Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Sabugi (LOA) para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

Data
29 de novembro de 1994
Número
259
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.