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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 248, de 01 de janeiro de 1994

Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Sabugi (LOA) para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.

Data
1 de janeiro de 1994
Número
248
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.