Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 238, de 18 de agosto de 1993Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com FGTS (Fundo Garantia Tempo de Serviço), e dá outras providências correlatas.