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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 116, de 13 de outubro de 1978

Estima a receita e fixa a despesa do município (LOA) e dá outras providências para o exercício financeiro de 1979.

Data
13 de outubro de 1978
Número
116
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.