Legislação municipal · Santa Teresinha (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Teresinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h14
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026