Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de lúpus eritematoso sistêmico nos locais que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2023
Autoria: Nininho do Bode