Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICIENCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2023
Autoria: Nininho do Bode