Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Dispõe sobre a doação de medidas, por parte do Poder Executivo, que priorizem o atendimento da mulher, como beneficiária dos programas habitacionais, no âmbito do município de Santa Rita PB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2023
Autoria: Alysson Gomes