Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE CONCEDER DISPENSA DE FREQUÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAREM COMO MESÁRIOS OU COLABORADORES DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: Clóvis de Loi