Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO
EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 327/2026 SCG DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA PB EM 11.08.2026, ENCAMINHADO PELA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO A SRA VANESSA LIMA MARCELINO ALVINO COSTA, SOLICITANDO A DEVOLULÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025, ONDE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 061/2026 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA PB EM 12/08/2026.