Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos, no âmbito do Município de Santa Rita, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: Dr. João Alves