Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos em jazigos, campas, gavetas ou carneiros dos cemitérios públicos e particulares do Município de Santa Rita, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: Dr. João Alves