Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
CRIA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO
ATENDENDO O OFICIO Nº 256/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA PB, A CÂMARA MUNICIPAL FEZ A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2026.