Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB, SEMOB-SR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO