Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Altera a Redação dos Artigos 1,2 e Anexos de Lei Municipal 1827/2017 e Alterada pela Lei Municipal 2068/2022 e Dá Outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.