Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Concede Reajuste Salarial de 5,4% aos membros do Magistério Público Municipal a partir de Janeiro de 2026, Define o Valor da GEAD, e Adota outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO