Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
PROJETO DE LEI ANTHONY CARLOS; Dispõe sobre a criação do Programa Censo TEA para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2026
Autoria: Lemoel Ludovico