Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À DESPESAS DO PROGRAMA DE CONVÊNIOS PARA APLICAÇÃO DE DEFESA CONSUMIDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autoria: Emerson Panta - Prefeito