Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2025
Autoria: Lemoel Ludovico