Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMECLATURA DE CARGOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2024
Autoria: Emerson Panta - Prefeito