Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME TABELAS ANEXAS, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2023
Autoria: Emerson Panta - Prefeito