Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei n° 2095/2022 - Lei orçamentária anual para 2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autoria: Emerson Panta - Prefeito