Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PRÓ-MULHER, A SER CONCEDIDO ÁS EMPRESAS, ÁS ENTIDADES GORVENAMENTAIS E AS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO , A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2023
Autoria: Sebastião do sindicato