Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 15/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - IPREV-SR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2024
Autoria: Emerson Panta - Prefeito