Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 309, de 01 de novembro de 2022

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 295/2022

Data
1 de novembro de 2022
Número
309
Publicação
1 de novembro de 2022 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o anexo único da lei 295/2022