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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 296, de 19 de julho de 2022

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Data
19 de julho de 2022
Número
296
Publicação
19 de julho de 2022 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências seguindo as diretrizes da emenda constitucional nº 120
  • de 05 de maio de 2022.