Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 296, de 19 de julho de 2022
Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
- Data
- 19 de julho de 2022
- Número
- 296
- Publicação
- 19 de julho de 2022 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências seguindo as diretrizes da emenda constitucional nº 120
- de 05 de maio de 2022.