Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 325, de 08 de maio de 2023
“ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB.”
- Data
- 8 de maio de 2023
- Número
- 325
- Publicação
- 8 de maio de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “estabelece medidas preventivas e protetivas para os casos de violência contra professores das redes de ensino do município de pedra lavrada - pb.”