Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 325, de 08 de maio de 2023

“ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB.”

Data
8 de maio de 2023
Número
325
Publicação
8 de maio de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • “estabelece medidas preventivas e protetivas para os casos de violência contra professores das redes de ensino do município de pedra lavrada - pb.”