Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Serviço Público de Loteria social no âmbito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo