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Congresso

Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)

Lei-PEM nº 323, de 08 de maio de 2023

Institui no Calendário Municipal o dia da “Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”.

Data
8 de maio de 2023
Número
323
Publicação
8 de maio de 2023 · Diário Oficial Municipal
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui no calendário municipal o dia da “conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher”.