Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 323, de 08 de maio de 2023
Institui no Calendário Municipal o dia da “Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”.
- Data
- 8 de maio de 2023
- Número
- 323
- Publicação
- 8 de maio de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui no calendário municipal o dia da “conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher”.