Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Lei-PEM nº 322, de 18 de abril de 2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Lavrada PB e dá outras providências.
- Data
- 18 de abril de 2023
- Número
- 322
- Publicação
- 18 de abril de 2023 · Diário Oficial Municipal
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de pedra lavrada pb e dá outras providências.