Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
“ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS ODONTÓLOGOS. LEI Nº 3.999/1961. A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS. LEI Nº 4.950-A/1966. CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA NUMERO DE VAGAS, ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS DE MÉDICOS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, BIOQUIMICOS E NUTRCIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2023
Autoria: Poder Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.