Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Dispõe sobre: a revogação do inciso V do art. 156 Lei Municipal nº 159 de 17 de abril de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2024
Autoria: Poder Executivo