Câmara Municipal de Pedra Lavrada (PB)
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 0371, de 01 de julho de 2024 e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2024
Autoria: Poder Executivo